Termos de Utilização

Bem-vindo ao next2u, um serviço de anúncios classificados que conecta vendedores e compradores.

Os Termos de Utilização do next2u ("Termos") regem a relação entre a next2u S.à r.l. - S. ("Empresa", "nós") e os utilizadores da Internet que acedem ao next2u ("utilizadores", "você"). Pode utilizar o next2u de acordo com estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, deve deixar de utilizar o next2u.

O que é o next2u

O next2u é um sítio web disponível nos subdominios de next2u.io (por exemplo market.next2u.io e services.next2u.io). Consiste em objetos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa e em informações (conteúdo do utilizador e administrativo) ("next2u").

O next2u é um catálogo eletrónico de anúncios de bens e serviços (coletivamente, "bens"), que os utilizadores podem oferecer e pesquisar no next2u para realizar transações. Um marketplace dedicado a veículos está a ser introduzido e ainda não está aberto a anúncios.

A Empresa fornece aos utilizadores autorizados a capacidade técnica de publicar informações no next2u no formato de anúncios dentro das categorias de produtos disponibilizadas. A Empresa concede a todos os utilizadores (independentemente da autorização) a capacidade técnica de pesquisar e visualizar anúncios no next2u para os fins descritos nestes Termos. Os algoritmos automatizados do next2u processam pedidos para fornecer informações relevantes nos resultados de pesquisa.

Criação de conta

Pode registar-se no next2u utilizando um endereço de e-mail ou através do seu perfil de rede social disponível no formulário de início de sessão do next2u. Após o registo, criamos a sua conta única. Só pode existir uma conta por endereço de e-mail de cada vez.

Se se registar através de uma rede social, algumas funcionalidades podem estar limitadas. Para aceder a todos os serviços disponíveis, podemos pedir-lhe que forneça um endereço de e-mail e uma palavra-passe.

Ao registar-se no next2u e sempre que iniciar sessão, confirma que tem toda a capacidade jurídica necessária para celebrar e cumprir estes Termos.

Início de sessão

Pode iniciar sessão na sua conta next2u utilizando o endereço de e-mail associado à sua conta ou através de uma rede social associada ("credenciais de acesso"). No primeiro caso, deve introduzir uma palavra-passe; no segundo, deve primeiro iniciar sessão na respetiva rede social.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Se suspeitar de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente. Não pode vender, alugar ou transferir as suas credenciais de acesso a terceiros. Todas as ações realizadas no next2u com as suas credenciais são consideradas realizadas por si, e assume total responsabilidade por elas.

As suas informações e verificação

As informações que fornece à Empresa sobre si próprio devem ser fiáveis, atualizadas e não devem violar a lei nem os direitos de terceiros. Está obrigado a atualizá-las na sua conta no next2u conforme necessário. Podemos utilizar essas informações para verificar a conformidade com as regras do next2u.

Todo o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a nossa Política de Privacidade. Tem direitos ao abrigo do RGPD, incluindo acesso, retificação, eliminação, restrição do tratamento, portabilidade dos dados e o direito de oposição.

Não podemos garantir que todas as informações que os utilizadores fornecem no next2u sejam verdadeiras. Tenha cuidado ao realizar transações.

Não divulgamos informações dos utilizadores a terceiros, exceto nos casos estipulados pela legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo e pelos requisitos do RGPD (por exemplo, a pedido de autoridades governamentais competentes ou para cumprir obrigações legais ao abrigo do Artigo 6.º(1)(c) do RGPD). Não podemos ser responsabilizados por ações ilegais de terceiros em relação a informações que publicou de forma independente no next2u e disponibilizou a outros utilizadores.

Ao registar-se e sempre que iniciar sessão, dá o seu consentimento (Artigo 6.º(1)(a) do RGPD) para que os nossos parceiros tratem informações sobre si enquanto assinante de serviços de comunicações (incluindo número de telefone e informações sobre o dispositivo) e partilhem os resultados connosco, e para que a Empresa partilhe o seu número de telefone com parceiros para confirmar a sua fiabilidade enquanto utilizador do next2u. Os parceiros não partilharão informações que constituam segredo de comunicação. Esta confirmação permite à Empresa dar-lhe a capacidade técnica de criar uma conta e publicar informações, proteger outros utilizadores e prevenir violações. Pode retirar este consentimento a qualquer momento contactando o apoio ao cliente, o que poderá afetar o acesso a determinadas funcionalidades.

Analisamos como utiliza o next2u para o melhorar, ajudar a medir a eficácia dos nossos serviços e recomendar-lhe serviços do next2u.

O seu conteúdo

O conteúdo do utilizador é o texto, as imagens e os vídeos que os utilizadores do next2u publicam em anúncios, na parte pública do seu perfil e em avaliações. O objetivo da sua publicação é estabelecer contacto com um potencial comprador interessado num anúncio; a publicação é permitida apenas para fins informativos.

É o proprietário de todas as informações que publica no next2u. Cria, modifica, publica para um número ilimitado de pessoas e elimina conteúdo (incluindo dados pessoais) de forma independente, sem a nossa participação ou aprovação. A Empresa não é responsável pelo conteúdo do utilizador e não atua como seu distribuidor.

Se publicar os seus dados pessoais no seu perfil público ou em anúncios para que os utilizadores possam contactá-lo, divulga-os por sua própria iniciativa a um número indefinido de pessoas. A Empresa trata esses dados para cumprir o acordo consigo, os Termos de Utilização do next2u (Artigo 6.º(1)(b) do RGPD).

Se publicar dados pessoais de terceiros no next2u, garante o cumprimento de todos os requisitos aplicáveis do RGPD, incluindo os consentimentos necessários (Artigo 6.º(1)(a)) ou outras bases jurídicas (Artigo 6.º). Mantém plena responsabilidade por esse cumprimento.

Deve garantir que o seu conteúdo cumpre as leis aplicáveis, estes Termos, as regras para publicar anúncios e os requisitos de perfil e avaliações, e que não viola os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

O next2u não é obrigado a realizar uma verificação prévia do conteúdo do utilizador; atuamos sobre o conteúdo com base em pedidos ou decisões de pessoas autorizadas ao abrigo da lei do Luxemburgo.

A recolha, cópia ou qualquer outra utilização do conteúdo do utilizador para fins não previstos nestes Termos é proibida e pode violar o RGPD. Os números de telefone dos utilizadores e outros dados pessoais não podem ser utilizados para fins não relacionados com a compra de bens do utilizador, pois tal constituiria tratamento ilícito ao abrigo do RGPD.

Ao deixar avaliações e respostas, expressa a sua opinião subjetiva sobre a sua comunicação ou transação com outro utilizador. É proibido publicar avaliações deliberadamente falsas, avaliar utilizadores nos quais não tem interesse em transacionar, ou produzir ou encomendar avaliações "fabricadas" (incluindo avaliações pagas que inflacionam a classificação de um vendedor).

Concede à Empresa uma licença não exclusiva para utilizar o seu conteúdo e a propriedade intelectual nele contida: a título perpétuo, sem remuneração, de qualquer forma, a nível mundial, com ou sem indicação do autor. Podemos utilizá-lo para cumprir os Termos, melhorar o next2u, e para fins publicitários e educacionais, em projetos comerciais e não comerciais, e podemos guardar cópias de arquivo.

Mensagens entre utilizadores

Os utilizadores autorizados podem trocar mensagens no next2u para discutir produtos e condições de transação. É proibido utilizar as mensagens para qualquer outro fim, incluindo transferir a conversa para outros mensageiros ou canais mediante o envio de ligações para outros sítios, recursos e serviços.

Enviar mensagens a utilizadores para fins não previstos nos Termos viola o RGPD e a lei sobre dados pessoais, causa perdas à Empresa e pode constituir tratamento ilícito ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD.

Temos o direito de registar, desencriptar, analisar e armazenar mensagens no next2u com base nos nossos interesses legítimos (Artigo 6.º(1)(f) do RGPD). As mensagens no next2u não são correspondência privada. Podemos revê-las para garantir o cumprimento destes Termos, das regras para publicar anúncios e de outras regras do next2u, para prevenir violações e ações desleais, e para melhorar o next2u, para fins de prevenção de fraude, segurança e melhoria do serviço.

Como entramos em contacto consigo

Podemos enviar-lhe:

• notificações de sistema das quais não pode cancelar a subscrição (por exemplo, para confirmar o registo ou informar sobre restrições de acesso);
• notificações de serviço relacionadas com as suas ações (por exemplo, uma mensagem de outro utilizador, ações sobre o seu anúncio ou seleções personalizadas);
• notificações de marketing e informativas (dicas, convites para pesquisas, promoções e novidades).

Podemos contactá-lo no centro de notificações da sua conta, por e-mail ou telefone, por notificação push e em mensagens no next2u. Em alguns casos podemos telefonar-lhe para melhorar o serviço ou prestar apoio, podendo para tal envolver parceiros especializados.

Pode gerir notificações de serviço, informativas e de marketing nas definições da sua conta (as definições podem variar consoante o dispositivo). Ao abrigo do Artigo 21.º do RGPD, pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, e cessaremos esse tratamento mediante o seu pedido.

Concede à Empresa uma licença não exclusiva para utilizar os materiais dos seus pedidos dirigidos a nós (incluindo qualquer propriedade intelectual): a título perpétuo, sem compensação, de qualquer forma, a nível mundial, com ou sem indicação do autor, exclusivamente para cumprir estes Termos e melhorar o next2u e a experiência do utilizador.

Eliminação da sua conta

Pode eliminar a sua conta next2u a qualquer momento através das suas definições ou contactando o apoio, exercendo o seu direito ao apagamento ao abrigo do Artigo 17.º do RGPD ("direito a ser esquecido"). Se não tiver utilizado a sua conta durante três anos, podemos eliminá-la automaticamente.

Aquando da eliminação da conta, tratamos os seus dados pessoais de acordo com as nossas obrigações de retenção ao abrigo da lei aplicável e do Artigo 17.º(3) do RGPD. Para mais informações sobre períodos de retenção e procedimentos de eliminação, consulte a nossa Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

A Empresa detém os direitos exclusivos sobre o software do next2u, bases de dados, design da interface gráfica, marcas comerciais e outros elementos de propriedade intelectual. A utilização não autorizada da propriedade intelectual do next2u é proibida.

Temos o direito de aplicar automaticamente logótipos/marcas de água do next2u às fotografias que carrega, para proteger os materiais nas nossas bases de dados contra cópias não autorizadas. A designação verbal "next2u" está protegida como marca comercial pertencente à Empresa.

Licença para utilizar o next2u

Concedemos aos utilizadores uma licença não exclusiva para utilizar as bases de dados e os programas informáticos necessários para usar o next2u para os fins especificados nos Termos. Não é cobrada qualquer taxa. A licença é concedida a partir do momento do acesso e vigorará enquanto utilizar o next2u. A pesquisa e visualização de anúncios está disponível para todos; para aceder a outras funcionalidades é necessário iniciar sessão.

Sem o consentimento da Empresa, é proibido utilizar meios técnicos que contornem o procedimento normal de utilização das bases de dados e dos programas, nomeadamente scripts automatizados para recolher informações ou registar contas.

Sem o consentimento da Empresa, é proibido utilizar as bases de dados e os programas para fins não especificados nos Termos. Isto significa que não pode extrair materiais das bases de dados nem reutilizá-los de qualquer forma ou volume, exceto quando diretamente relacionado com a conclusão de uma transação relativa a um anúncio. Por exemplo, não pode utilizar dados do next2u para preencher bases de dados de terceiros, nem utilizar números de telefone do next2u para contactar utilizadores com propostas. Tais ações violam os direitos exclusivos da Empresa e os direitos intelectuais dos utilizadores, e constituem tratamento ilícito ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD, podendo resultar em sanções significativas ao abrigo do Artigo 83.º do RGPD.

As suas responsabilidades

Ao utilizar o next2u e ao interagir com a Empresa e outros utilizadores, compromete-se a:

• cumprir estritamente todos os requisitos legais e agir de boa-fé;
• cumprir estes Termos, as regras para publicar anúncios, os requisitos de conta e avaliações, e outras regras e instruções do next2u;
• não contactar utilizadores se não for um potencial comprador interessado numa transação, e não praticar ações que conduzam a spam;
• assumir responsabilidade perante terceiros, inclusive quando as suas ações violem os seus direitos e interesses legítimos;
• não copiar informações no next2u por meios automáticos, incluindo conteúdo do utilizador;
• não praticar atos ilegais, nem utilizar imagens ou declarações que provoquem crueldade, ódio ou desrespeito, contenham ameaças, insultos ou difamação, justifiquem ou incitem ações ilegais ou desleais, ou violem normas morais ou práticas comerciais (incluindo linguagem obscena ou grosseira);
• não utilizar o next2u ou informações nele publicadas para fins não previstos nos Termos;
• não carregar ou utilizar programas maliciosos no next2u;
• não praticar ações que possam interferir com o funcionamento normal do next2u.

Violações e consequências

Esforçamo-nos por tornar o next2u uma ferramenta conveniente e segura, pelo que nos reservamos o direito de verificar o cumprimento dos Termos pelos utilizadores a qualquer momento e ao nosso critério, incluindo por métodos automatizados.

Podemos tomar medidas quando detetamos violações, preparativos para violações ou sinais de abuso (por exemplo, manipulação de resultados de pesquisa, contorno das regras ou utilização indevida de funcionalidades): restringir o acesso à sua conta ou a determinadas funcionalidades (incluindo temporariamente), restringir o acesso às mensagens, limitar o seu conteúdo nos resultados de pesquisa, ocultar um anúncio no mapa, rejeitar ou bloquear o seu conteúdo, ou restringir o acesso a partir de determinados endereços IP e números de telefone.

Podemos restringir o acesso a uma conta na sequência de queixas de outros utilizadores; de ações que conduzam a spam; de violações repetidas ou maliciosas das regras; de anúncios ou preços que não correspondam à realidade; de pirataria da conta; de não apresentação de documentos ou informações solicitados; de avaliações falsas; de liquidação de um utilizador pessoa coletiva; de sinais de fraude; de imposição de serviços e condições adicionais; ou de registo de uma nova conta para substituir uma conta bloqueada.

Em casos excecionais, se o utilizador eliminar completamente as violações cometidas, podemos restaurar o acesso para manter a fidelização do utilizador.

Não somos responsáveis por eventuais perdas causadas aos utilizadores pelas medidas tomadas para prevenir e cessar violações; recomendamos que guarde uma cópia de segurança do seu conteúdo. Violar a lei ou os direitos de terceiros ao utilizar o next2u pode expô-lo a responsabilidade administrativa, criminal ou civil.

Denúncia de conteúdo ilegal e reclamações

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais (DSA), qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que considere ilegal (um anúncio, uma mensagem ou um perfil) através das ferramentas de denúncia disponíveis na interface ou contactando o apoio ao cliente. Acusamos a receção das denúncias e analisamos o conteúdo denunciado.

Quando restringimos, ocultamos ou removemos um anúncio ou uma conta, o utilizador afetado recebe uma exposição de motivos e pode apresentar uma reclamação ao apoio para solicitar a revisão da decisão, incluindo uma revisão humana. Pode escrever-nos em qualquer uma das línguas do sítio.

Classificação, estatuto do vendedor e mediação

Os anúncios são ordenados por algoritmos automatizados. Os principais parâmetros de classificação, bem como a identificação dos anúncios promovidos mediante pagamento, estão descritos no nosso Aviso legal.

Um vendedor pode ser um particular ou um profissional, consoante o estatuto que declara. O direito do consumidor (em particular o direito de retratação e as garantias legais de conformidade) aplica-se apenas às compras efetuadas a um vendedor profissional e não se aplica às vendas entre particulares. Consulte o nosso Aviso legal para mais detalhes.

Em caso de litígio com um vendedor profissional ou com a next2u na sua qualidade de profissional, e após uma reclamação que não tenha sido resolvida, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. O mediador competente por país está indicado no nosso Aviso legal. A mediação não se aplica aos litígios entre particulares.

Disposições finais

As disposições relativas a Criação de conta, Início de sessão, Mensagens entre utilizadores, Como entramos em contacto consigo e Eliminação da sua conta aplicam-se aos utilizadores registados. Todas as demais disposições aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente do registo. Qualquer forma de interação com o next2u (incluindo a visualização de informações) confirma a sua concordância com os Termos. As obrigações da Empresa de facultar acesso são recíprocas às suas obrigações de cumprir os Termos. Determinadas funcionalidades podem ser reguladas por termos especiais.

A funcionalidade do next2u pode ser alterada, complementada ou encerrada a qualquer momento sem aviso prévio. O next2u é oferecido "tal como está", na forma e na medida em que a Empresa o disponibiliza no momento do acesso. Não somos responsáveis por falhas temporárias e interrupções nem pela perda de informações que delas resulte. Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acidentais ou não intencionais, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, nem por danos à honra, dignidade ou reputação comercial, causados em conexão com a utilização do next2u. Não somos responsáveis por ações ilegais ou desleais de terceiros que utilizaram o next2u.

O next2u pode conter ligações para sítios web e ofertas de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pela sua disponibilidade, conteúdo, legalidade ou pelas consequências da sua utilização.

Todos os litígios entre a Empresa e os utilizadores são regidos pela legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo e devem ser submetidos ao tribunal com jurisdição territorial na localização da Empresa (MAMER), salvo disposição legal em contrário. Pode também enviar-nos uma reclamação por escrito para a morada abaixo, que analisaremos e responderemos dentro do prazo legal.

next2u S.à r.l. - S.
14A Rue du Baumbusch
L-8213, Mamer
Grão-Ducado do Luxemburgo